TRE
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Relator: MÁRIO SERRANO
I – Numa acção de despejo com fundamento na cedência do locado sem
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Relator: MÁRIO SERRANO
I – Numa acção de despejo com fundamento na cedência do locado sem
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Deverá ser concedido o benefício do apoio judiciário quando o pagamento
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a
Relator: HÉLDER ROQUE
1 - A solução do problema da qualificação dos actos praticados pelos titulares
Relator: ARTUR DIAS
I – Até à maioridade ou emancipação, os filhos estão sujeitos ao poder
Relator: HÉLDER ROQUE
I – Encontrando-se as partes vinculadas por um contrato, em que numa
Relator: COELHO DE MATOS
1. O contrato promessa de compra e venda é um contrato bilateral
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Nas prescrições presuntivas deparamos com um regime específico: o direito do
Relator: SILVA RATO
I - Para exercer o direito de preferência ao abrigo do disposto no
Relator: ROSA TCHING
1º- No âmbito das providências cautelares não especificadas, a falta de fundamentação
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso
Relator: TELES PEREIRA
I – Os incidentes processuais da intervenção principal e da intervenção acessória são
Relator: JORGE ARCANJO
I – A impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, como causa de extinção
Relator: JORGE ARCANJO
I – A acção em que o autor pede a condenação do réus
Relator: SILVA FREITAS
I. O direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual derivada de factos
Relator: CARVALHO MARTINS
Gestão pública é a praticada no exercício de uma função pública para
Relator: AMILCAR ANDRADE
I. A obrigação do avalista é materialmente autónoma, mantendo-se ainda que
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Decorre do nº. 2 do artº. 242º da C.S. Comerciais que
Relator: MANUEL MARQUES
I – Órgão de uma pessoa colectiva é o elemento dessa pessoa colectiva
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Logo que tenha conhecimento que a obra foi dada por terminada