Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. PJ

    Recomendação n.º 10/A/2007

    colocação, sendo condição indispensável para a validação da matrícula no ensino superior. Ou modelo comprovativo da satisfação do pré-requisito do Grupo A”. Na página de internet respeitante ao acesso ... candidatura apresentada nos serviços de acesso, o processo deve ser instruído com o documento comprovativo da satisfação e ou realização conforme os casos, dos pré-requisitos, se exigidos, para

  2. PJ

    Recomendação n.º 10/A/2007

    termos do anexo IV da Deliberação da CNAES n.º 1494/2003, de 26 Setembro, comprovativo de que satisfaz o pré- requisito. O referido atestado deverá ser entregue pelo candidato ... candidatura apresentada nos serviços de acesso, o processo deve ser instruído com o documento comprovativo da satisfação e ou realização conforme os casos, dos pré- requisitos, se exigidos, para