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1. TRC2007-05-31citado por 2

   907/04.6TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 6º, nº1, da Lei nº 100/97, de 13/09, caracteriza

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • ACIDENTE IN ITINERE
2. TRC2007-05-03citado por 2

   1183/03.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – As als. a) e c) do nº 1 do artº 7º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • ENTIDADE PATRONAL
   • CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PENSÃO
3. TRG2007-10-29

   1037/07-1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I – · Sustenta a recorrente a verificação da nulidade insanável da falta de

   • EXAMES
   • PROVA PERICIAL
4. TRE2007-09-20

   1216/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
5. TRE2007-06-05

   648/07-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A aparente contradição entre o regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL
6. TRG2007-03-29

   457/07-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   A omissão dos deveres de cuidado, designadamente de sinalização dos trabalhos levados

   • CONTRATO DE SEGURO