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Relator: JOSÉ CORREIA
Muito embora a não especificação dos fundamentos de facto da decisão constitua causa de nulidade da sentença prevista no nº 1 do artº 125º do CPPT que é de conhecimento ... pronúncia a sentença que contrariamente ao alegado analisa todos os factos articulados base da questão decidenda e valorizando-os decide depois em conformidade. III) – O artº 4º do Decreto
Relator: HELDER ROQUE
1. A sentença proferida em acção constitutiva, como acontece com as acções
Relator: TELES PEREIRA
I – O enriquecimento sem causa, enquanto fonte obrigacional específica, pressupõe a existência
Relator: SILVA FREITAS
Não tendo a Autora executado a totalidade dos trabalhos mencionados na factura
Relator: SILVA FREITAS
I- Nos termos em que se apresenta configurada a acção, considerando a
Relator: REGINA ROSA
I – A questão da competência material deve ser resolvida tendo em conta
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- Se o advogado, conhecedor do carácter difamante de uma qualquer descrição
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Um cheque configura uma ordem dada por uma pessoa (sacador) a
Relator: HELDER ROQUE
I – A lei admite que os documentos supervenientes possam ser juntos com
Relator: GARCIA CALEJO
I – O requerente de um processo de injunção não está dispensado da
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Em caso de contestação da oposição à execução, embora a mesma
Relator: HÉLDER ROQUE
1. É através da alegação e da prova da ocorrência de algum
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
A falta de comunicação do trespasse em 15 dias ao senhorio e
Relator: GARCIA CALEJO
I – A citação é pessoal ou edital – artº 233º, nº 1, CPC
Relator: AZEVEDO MENDES
I – As als. a) e c) do nº 1 do artº 7º
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O interesse na declaração dos direitos de um trabalhador, emergentes da
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Da conjugação dos nºs 1, 2 e 3, do artº 1225º
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Como forma de combater a morosidade processual da administração da justiça
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – O artº 498º C. Civ., que prevê um prazo curto de
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. Na ausência do dono da obra e do respectivo encarregado, no