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256/05.2GCAVR.C1
Relator: GABRIEL CATARINO
I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º
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I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º
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I – Tendo objectivamente ambos os progenitores condições económicas e de habitabilidade para
Relator: BERNARDO DOMINGOS
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Relator: MANUEL MARQUES
I - É a partir do desempenho da função parental que se organiza
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