3 resultados

1. TRE2007-10-25

   1481/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O facto de não ter resultado expressamente provada a matéria relativa

   • USUCAPIÃO
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
2. TRE2007-02-01

   2551/06-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   O autor deve, simultaneamente, pedir a declaração de ter adquirido o prédio

   • USUCAPIÃO
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
3. TRE2007-01-25

   1807/06-2

   Relator: SILVA RATO

   I – Na comunhão conjugal, os bens comuns constituem uma massa patrimonial pertencente

   • BENS COMUNS
   • HERANÇA INDIVISA
   • USUCAPIÃO