TRE
653/07-2
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
A constituição de uma servidão por usucapião pressupõe que se prove que
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Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
A constituição de uma servidão por usucapião pressupõe que se prove que
Relator: FREITAS NETO
1. O interessado no reconhecimento do direito a uma servidão de passagem