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1. TRC2007-10-23citado por 1

   2802/05.2TBGRD.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • PRAZO
2. TRE2007-10-04

   653/07-2

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   A constituição de uma servidão por usucapião pressupõe que se prove que

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO