2 resultados

1. TRC2007-10-09

   73/2000.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Uma intervenção acessória é apenas admitida tendo em vista uma eventual

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
   • SUB-ROGAÇÃO
   • VOLUNTÁRIA E LEGAL
2. TRC2007-10-09

   285/2002.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - A seguradora laboral não pode exigir o montante das reservas matemáticas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • PENSÃO
   • SUB-ROGAÇÃO