2 resultados

1. TRE2007-12-18

   2642/07-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   Sendo o condomínio é absolutamente estranho aos diversos contratos de compra e

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
2. TRC2007-05-29

   297/03.4TBBGRD.C1

   Relator: COELHO DE MATOS

   I - A situação jurídica dos imóveis, como objecto de um direito real

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • USUCAPIÃO