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1. TRC2007-06-05

   1325/05.4TBCVL.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   I- O decurso do prazo de um ano faz caducar o direito

   • BALDIOS
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • AQUISIÇÃO
   • PROPRIEDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • REVELIA
2. TRC2007-05-29

   298/2001.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I- Há conflito entre a presunção de propriedade a favor dos AA

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • REGISTO
   • POSSE
   • PROPRIEDADE