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  1. TRC2007-03-22

    593/05.6TTAVR.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    I – A alínea p) do artº 85º da L.O.F.T.J. prescreve que os

    • COMPETÊNCIA
    • TRIBUNAL DO TRABALHO
    • RECONVENÇÃO
    • CONEXÃO
    • RELAÇÃO DE TRABALHO
    • MÁ FÉ

Fonte

  • Jurisprudência79
  • Legislação (DR)65
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I65
  • TRE29
  • TRC24
  • TRG21
  • AT-IV12
  • PGR-CC7
  • TCAN4
  • UE3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2007166

Descritor

  • ← todos
  • LEI APLICÁVEL6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA5
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO4
  • APOSENTAÇÃO4
  • CGA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES4
  • DL N.º 116/85 - LEI N.º 01/20044
  • DIREITO DE REGRESSO3
  • TRIBUNAL DO TRABALHO3
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
  • COMPETÊNCIA3
  • PENA DE MULTA3
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • CAUÇÃO DE BOA CONDUTA2
  • TESTEMUNHA2
  • ÂMBITO2
  • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA2
  • MÁ FÉ2
  • CADUCIDADE2
  • DESPACHO MEF2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • INTERVENÇÃO PROVOCADA2