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1. TRC2007-09-18citado por 1

   280/05.5TBFND.C1

   Relator: HÉLDER ALMEIDA

   1. Na ausência do dono da obra e do respectivo encarregado, no

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
2. TRE2007-11-08

   1630/07-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Para um procedimento cautelar proceder, tem o Juiz que se deparar

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
3. TRE2007-10-25

   2220/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
4. TRE2007-02-15

   895/05-2

   Relator: SILVA RATO

   I – O julgamento da matéria de facto e a decisão final proferidos

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ACÇÃO PRINCIPAL
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECISÕES DISTINTAS
   • DECISÕES NÃO TRANSITADAS
5. TRE2007-02-01

   2758/06-3

   Relator: SILVA RATO

   I – Se na sentença os fundamentos estão em oposição com a decisão

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
6. TRE2007-01-18

   2640/06-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   A atribuição duma prestação alimentícia tem por fundamento a “situação de necessidade

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS