4 resultados

1. TRE2007-05-10

   724/07-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   Assentando o pedido principal na causa de pedir consubstanciada no facto jurídico

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
2. TRE2007-04-26

   2750/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Nos termos do nº3 do art. 264 para que os factos

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ATENDIBILIDADE DOS FACTOS
3. TRE2007-04-19

   79/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Princípio dispositivo: Com a reforma do Código de Processo Civil operada pelo

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • UNIDADE DE CULTURA
4. TRE2007-03-22

   2511/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Nas acções cíveis, o Juiz tem hoje uma posição activa, impondo

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • NULIDADE DE SENTENÇA