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  1. TRE2007-01-25

    2320/06-3

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – O princípio do inquisitório não conduz a que o Tribunal se

    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • SANAÇÃO DA NULIDADE
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • ARRENDAMENTO RURAL
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Fonte

  • Jurisprudência73
  • Legislação (DR)39
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I39
  • TRE35
  • TRC25
  • TRG12
  • PJ2
  • PGR-CC1
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2007116

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • DANOS FUTUROS4
  • INSOLVÊNCIA3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • PRESCRIÇÃO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS2
  • NULIDADE2
  • TRANSACÇÃO JUDICIAL2
  • LEGITIMIDADE2
  • PROVA PERICIAL2
  • INIMPUTABILIDADE2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • CULPA2
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO2
  • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA2
  • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL2