3 resultados

1. TRE2007-01-11

   1137/06-2

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - O advogado - incluindo os da União Europeia que exerçam a sua

   • VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL
   • ILEGALIDADE DO MEIO DE PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2007-07-10

   270/04.5TBVNO-A.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   I- -As nulidades processuais devem ser arguidas no prazo legal, e, em

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • RECURSO
3. TRE2007-06-14

   719/07-2

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – Não podem ser objecto de recurso questões que não tenham sido

   • OBJECTO DO RECURSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECLAMAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM