3 resultados

1. TRE2007-12-18

   2642/07-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   Sendo o condomínio é absolutamente estranho aos diversos contratos de compra e

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
2. TRC2007-10-16

   1937/04.3TBCTB-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Nas acções de preferência, sendo a sua causa de pedir a

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • VALOR DA CAUSA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PLURALIDADE DE PREFERENTES
3. TRE2007-05-10

   593/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Decorre do nº. 2 do artº. 242º da C.S. Comerciais que

   • EXCLUSÃO DE SÓCIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA