2 resultados

1. TRC2007-11-29

   818/01.7 TAFIG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • LEGITIMIDADE
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
2. TRE2007-06-21

   2938/06-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A seguradora de responsabilidade civil pode invocar contra o lesado a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS DIRECTOS
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONCURSO DE RESPONSÁVEIS