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  1. TRC2007-11-29

    818/01.7 TAFIG

    Relator: FERNANDO VENTURA

    1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6

    • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
    • LEGITIMIDADE
    • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL

Fonte

  • Legislação (DR)44
  • Jurisprudência13

Tribunal

  • DR-I44
  • TRC4
  • TRE4
  • TRG3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 200757

Descritor

  • ← todos
  • MAJORAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • SEGUNDA PERÍCIA1
  • PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO1
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL1
  • FALTAS INJUSTIFICADAS – INVIABILIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL1
  • TRABALHO PORTUÁRIO1
  • ACÇÃO DE ANULAÇÃO1
  • USUCAPIÃO1
  • POSSE1
  • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA1
  • REGISTO1
  • MENORES1
  • LEGITIMIDADE1
  • EFEITOS1
  • ESTIVADOR1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • PROCESSO DISCIPLINAR - PSP1
  • FÉRIAS1
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO1
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL1
  • SUBSÍDIO DE REGULARIDADE1
  • PRAZO1
  • AGENTE DE TRÁFEGO1
  • CONTRATO DE TRABALHO NULO1