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  1. TRG2007-05-17

    727/07-1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- No âmbito das providências cautelares não especificadas, a falta de fundamentação

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • DISPENSA
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência297
  • Legislação (DR)15

Tribunal

  • TRE154
  • TRC104
  • TRG38
  • DR-I15
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2007312

Descritor

  • ← todos
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • MÁ FÉ8
  • PRESCRIÇÃO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PROMESSA DE COMPRA E VENDA6
  • NULIDADE6
  • EMPREITADA5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
  • APOIO JUDICIÁRIO5
  • USUCAPIÃO5
  • ÓNUS DA ALEGAÇÃO5
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO5
  • CONTRATO-PROMESSA5
  • CASO JULGADO5
  • OPOSIÇÃO5