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  1. TRG2007-06-12

    926/07-2

    Relator: GOMES DA SILVA

    1. Na espécie processual jurisdição voluntária, não deve buscar-se um verdadeiro

    • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
    • ESTABELECIMENTO
    • DIREITOS
    • MENOR

Fonte

  • Jurisprudência14
  • Legislação (DR)12
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I12
  • TRC5
  • TRE4
  • TRG3
  • PJ2
  • PGR-CC1
  • TCAN1
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 200730

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • SEGREDO PROFISSIONAL2
  • MAPA DO QUADRO DE PESSOAL DAS EMPRESAS1
  • IMPUGNAÇÃO DE SISA-RECUSA DE DOCUMENTO-PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE1
  • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO1
  • DADOS SENSÍVEIS1
  • ERRO GROSSEIRO OU MANIFESTO1
  • CONSTITUCIONALIDADE1
  • MENOR1
  • AFIXAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO1
  • SERVIDÃO DE AQUEDUTO1
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL1
  • PERÍCIA MÉDICO LEGAL1
  • PROTECÇÃO DE DADOS1
  • BASE DE DADOS1
  • PODER VINCULADO1
  • BELEZA DAS PAISAGENS E ADEQUAÇÃO AO MEIO AMBIENTE1
  • IDENTIFICAÇÃO CIVIL1
  • PODER DISCRICIONÁRIO1
  • DISCRICIONARIEDADE IMPRÓPRIA OU DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA1
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO1
  • CARTÃO DE CIDADÃO1
  • SEQUÊNCIA: ACATADA1
  • ESTABELECIMENTO1
  • SIGILO BANCÁRIO1