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  1. TRE2007-06-21

    2938/06-3

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - A seguradora de responsabilidade civil pode invocar contra o lesado a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DANOS DIRECTOS
    • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
    • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
    • CONCURSO DE RESPONSÁVEIS

Fonte

  • Jurisprudência285
  • Legislação (DR)97
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça9
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRC131
  • DR-I97
  • TRE96
  • TRG47
  • UE10
  • PGR-CC10
  • TCAN9
  • PJ9
  • AT-IV3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2007414

Descritor

  • ← todos
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO12
  • RECURSO10
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES9
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • LEGITIMIDADE7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • RECLAMAÇÃO6
  • PENA DE MULTA6
  • EMPREITADA6
  • CADUCIDADE5
  • SUSPENSÃO EFICÁCIA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • COMPETÊNCIA5
  • PERICULUM IN MORA5
  • PONDERAÇÃO INTERESSES5
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • DIREITO DE REGRESSO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • FALÊNCIA4
  • DESPACHO4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4