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  1. TRE2007-06-21

    2938/06-3

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - A seguradora de responsabilidade civil pode invocar contra o lesado a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DANOS DIRECTOS
    • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
    • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
    • CONCURSO DE RESPONSÁVEIS

Fonte

  • Legislação (DR)130
  • Jurisprudência63
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I130
  • TRE27
  • TRC26
  • TRG10
  • PGR-CC9
  • UE6
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2007210

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO4
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • PENA DE MULTA3
  • DANOS FUTUROS3
  • LEGITIMIDADE2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ESCOLHA DA PENA2
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS2
  • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA2
  • PENA DE PRISÃO2
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL2
  • ENSINO2
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • PSP2
  • GNR2