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1. TRE2007-06-28

   881/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – O retirar de pedras numa propriedade rústica é uma benfeitoria útil

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • CUSTAS
2. TRG2007-06-12

   924/07-2

   Relator: ANTERO VEIGA

   - As notificações efectuadas pelas partes nos termos do artigo 229º- A do

   • NOTIFICAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
   • ADVOGADO
   • CUSTAS