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1. TRC2007-06-19

   1530/06.6TBMGR.C1

   Relator: COELHO DE MATOS

   I - Tendo a autora vendido à ré, com reserva de propriedade, uma

   • COMPRA E VENDA
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • VENDA A PRESTAÇÕES
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2007-01-23

   53/2001.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A articulação, no caso da compra e venda, entre o regime

   • COMPRA E VENDA
   • CARRO USADO
   • ERRO SOBRE AS QUALIDADES DO OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ANULABILIDADE DO CONTRATO