2 resultados

1. TRE2007-01-25

   2157/06-2

   Relator: EDUARDO TENAZINHA (VENCIDO)

   I – Quem pretender adquirir a propriedade por acessão industrial tem que alegar

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • BENFEITORIAS
2. TRE2007-01-11

   2630/06-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – Os prazos judiciais suspendem-se durante as férias e é de

   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BENFEITORIAS