2 resultados

1. TRC2007-05-08

   817/04.7TMCBR-A.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I. O direito a alimentos, direito verdadeiramente inerente à personalidade do alimentando

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS
2. TRE2007-04-19

   305/07-2

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   Na fixação da prestação de alimentos terá que se atender às disponibilidades

   • ALIMENTOS
   • FIXAÇÃO DA PENSÃO