2 resultados

1. TRC2007-06-05

   1325/05.4TBCVL.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   I- O decurso do prazo de um ano faz caducar o direito

   • BALDIOS
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • AQUISIÇÃO
   • PROPRIEDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • REVELIA
2. TRE2007-01-25

   2157/06-2

   Relator: EDUARDO TENAZINHA (VENCIDO)

   I – Quem pretender adquirir a propriedade por acessão industrial tem que alegar

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • BENFEITORIAS