7 resultados
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
artigo 2º do DL nº13/97, de 17 de Janeiro, tem como destinatários os professores catedráticos, associados e auxiliares que adquiriram o direito de ingresso nos quadros da função pública ... esse regime abrangia, unicamente, os professores que viram recusada a sua nomeação definitiva para o quadro universitário, e se encontravam nomeados ou contratados provisoriamente aquando da sua publicação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Tendo transitado em julgado o acórdão do STJ que declarou a
Relator: MATA RIBEIRO
Revelando-se que a guarda conjunta é demasiado problemática ou uma fonte
Relator: CRUZ BUCHO
I- A desistência de queixa, tal como a queixa, não pode ser
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A decisão que admite o recurso não vincula o Tribunal superior
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O critério da competência funcional prende-se com a espécie e
Relator: CURA MARIANO
I – O artº 437º, nº 1, do C. Civ. permite que o