2 resultados

1. TRG2006-10-30

   1347/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – A publicação num jornal de um artigo sob o título “Lápides

   • DIFAMAÇÃO
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
2. TRG2006-07-03

   1139/05-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Face aos factos provados, é inegável que o recorrente pretendeu atingir

   • HOMICÍDIO
   • DOLO EVENTUAL
   • NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE