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Relator: JORGE ARCANJO
pedir, assumem na relação jurídica controvertida, tal como a apresenta o autor . V – Em processo civil a prova da aquisição por sucessão ou transmissão da titularidade de um direito ... direitos e obrigações, faz-se através da habilitação, que pode assumir três formas distintas : habilitação legitimidade; habilitação acção ou principal; e habilitação incidental . VI – Demandados directamente os réus na qualidade
Relator: HELDER ALMEIDA
1. Em processo de inventário, as certidões que lhe respeitam gozam de
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A venda de prédio rústico a proprietário com aquele confinante não
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete
Relator: JORGE ARCANJO
I – A expressão “direito de regresso”, contida no nº 4 do artº
Relator: FREITAS VIEIRA
1. Só no prazo previsto no artº. 152º, nº. 2, do Código
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- O conceito “indícios” tem, no C. P. Penal, uma natureza mais
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. Só o proprietário do bem objecto de um crime de dano
Relator: LUÍS RAMOS
1. A responsabilidade derivada do artigo 152º, nº. 1. do Código da
Relator: JORGE ARCANJO
I – A responsabilidade civil da Brisa, enquanto concessionária de auto-estradas, pelos
Relator: HÉLDER ROQUE
1. É inoponível a terceiros de boa-fé, adquirentes, a título oneroso
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A falta de notificação ao arguido da junção de documentos, preterindo
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- A obrigatoriedade de audição prévia do arguido, antes da revogação do
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. Nos crimes semi-públicos e particulares o objecto do inquérito limita
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Para beneficiar da suspensão do prazo a que se refere o art
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Somente as armas proibidas que não as “meras armas” relevam para
Relator: GABRIEL CATARINO
Se é certo que um “empurrão” pode ofender ou molestar a integridade
Relator: REGINA ROSA
I – Como se fez constar no preâmbulo do DL nº 329-A/95
Relator: TELES PEREIRA
I – Nos termos do artº 41º, nº 2, do EPS, aprovado pelo
Relator: JORGE ARCANJO
1) - A usucapião é uma forma de aquisição originária de direitos, cuja