TRG
2282/06-2
Relator: ROSA TCHING
1º- Nem a prova produzida nem os factos dados como provados no
9 resultados
Relator: ROSA TCHING
1º- Nem a prova produzida nem os factos dados como provados no
Relator: ANSELMO LOPES
I – O IVA contabilizado é devido independentemente de o preço dos bens
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Com a declaração de insolvência, ao abrigo do disposto no art
Relator: ROSA TCHING
1º- A extinção da servidão por desnecessidade só se compreende para as
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1-A acção de condenação pode também ter lugar na previsão da
Relator: ROSA TCHING
1º- O conteúdo da servidão de “prisões” tanto pode residir no facto
Relator: ROSA TCHING
1º- A posição de fiador não se identifica com a do condevedor
Relator: ANA RESENDE
I – As obras de conservação extraordinária reportam-se às ocasionadas por defeito
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Conforme resulta do artº 8º do RGIT, os administradores, gerentes e