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146/05.9GCVIS.C1
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete
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Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete
Relator: HÉLDER ROQUE
1. É inoponível a terceiros de boa-fé, adquirentes, a título oneroso
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A falta de notificação ao arguido da junção de documentos, preterindo
Relator: SOUSA PINTO
I – A nulidade prevista na al. d), do nº 1, do artº
Relator: GABRIEL CATARINO
Se é certo que um “empurrão” pode ofender ou molestar a integridade
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – São dois os pedidos que integram e caracterizam uma acção de
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O crime de coacção é um crime de resultado. Se não
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Enquanto as penas têm por pressuposto e por limite a culpa
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- A deficiência na gravação da prova que não seja susceptível de
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Trata-se de uma cláusula penal moratória aquela que tende a
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Não é lícito ao vizinho tapar arbitrariamente as aberturas em contravenção
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- A violação da honra, em cada momento concreto e em cada
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Não decorre da falta de pagamento da taxa de justiça devida
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- A simulação em negócio constitui realidade conceptual distinta da falsidade de
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Não é legalmente admissível ao requerente da instrução proceder ao seu
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. Perguntando-se num quesito se a contaminação pelo VHC foi causada
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Mostrando-se ausente um dos pressupostos a que alude o art.º
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O critério da competência funcional prende-se com a espécie e
Relator: LUÍS RAMOS
1. O artigo 28º da Lei 30/2000, de 29/11, revoga o artigo
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- Ao aplicarem-se as medidas de coacção ou se cumpre a