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Relator: HÉLDER ROQUE
esta é revogável pelo promissário, a menos que tenha sido feita no interesse de ambos os outorgantes, como acontece na hipótese de mútuo oneroso, a favor de outrem ... dois contraentes são interessados na promessa, dependendo a sua revogação do consentimento do promitente. 2. O mandato conferido também no interesse do mandatário não pode ser revogado pelo mandante
Relator: JORGE ARCANJO
I – Salvo estipulação em contrário, a existência de sinal impede os contraentes
Relator: REGINA ROSA
I – A corrente jurisprudencial maioritária aponta no sentido de que a tradição
Relator: TELES PEREIRA
I – A definição da cobertura de um seguro do ramo «vida», enquanto
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Tendo na audiência preparatória sido declarada como legítima uma das partes
A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso
Relator: MATA RIBEIRO
I – Celebrado um contrato promessa de compra e venda na vigência do
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa de compra e venda que
Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES
I – Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A segunda perícia não invalida a primeira, não a substitui, não
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I – A omissão das formalidades do nº3 do art. 410 do Código
Relator: RUI VOUGA
Sumário: O contrato-promessa bilateral reduzido a escrito em documento assinado apenas
Relator: HELDER ROQUE
1. Inexiste qualquer obstáculo, de natureza legal, no âmbito do acordo simulatório
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Dispõe o artº 274º, nº 6, do CPC, que a improcedência
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Numa cessão de posição contratual estão envolvidos dois contratos: Contrato base
Relator: GARCIA CALEJO
I – No domínio das relações imediatas pode o executado opor factos relacionados
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - O processo de inventário, na sequência do divórcio tem por objectivo
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Outorgado um contrato de promessa, fica o promitente vendedor adstrito ao
Relator: FREITAS NETO
1. Exigindo a lei documento escrito para a promessa de compra de