UE
Diretiva (UE) 2006/123
DIRECTIVA 2006/123/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRECTIVA 2006/123/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: RIBEIRO CARDOSO
Na ausência de qualquer distinção material entre os conceitos de jogos de
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A nacionalização de sociedades concessionárias da exploração das diversas actividades inseridas
Relator: MANUEL MATOS
1ª – As assembleias distritais, previstas no artigo 291º, nº 2, da Constituição
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa