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2 resultados

  1. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR
  2. UE2006-06-09

    Diretiva (UE) 2006/42

    DIRECTIVA 2006/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

Fonte

  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20062

Descritor

  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • PENA DE SUSPENSÃO1
  • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA1
  • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL1
  • REPETIÇÃO DO PROCESSO1
  • VIOLAÇÃO DE LEI1
  • ESTATUTO1
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL1
  • INSTITUTO DO DESPORTO1
  • IRREGULARIDADE1
  • CULPA1
  • ARQUIVAMENTO1
  • CANCELAMENTO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA1
  • DESPORTO1
  • DOLO1
  • ERRO1
  • ACUSAÇÃO1
  • ILEGALIDADE GRAVE1
  • UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA1
  • PODER DISCIPLINAR1
  • ANULABILIDADE1
  • JOGADOR DE FUTEBOL1
  • FUTEBOL1
  • DOPING1
  • NULIDADE1