4 resultados

1. TRG2006-10-19

   546/06-2

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - A suspensão da instância com fundamento na pendência de outra acção

   • CAUSA PREJUDICIAL
2. TRG2006-09-18

   998/06-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Nos termos do art. 3º, nº 1, al. c) e 9º

   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
   • DEFESA DO AMBIENTE
3. TRG2006-07-12

   1357/06-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- As instruções ou conselhos dados pelo agente mediador, no sentido de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ALIENAÇÃO
   • VEÍCULO
4. TRG2006-04-27

   386/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – O incumprimento culposo de uma pena de substituição conduz, como acontece

   • SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO
   • REGIME