6 resultados

1. TRE2006-12-12

   2269/06-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O reconhecimento é um meio de prova autónomo e pré-constituído

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
2. TRE2006-11-07

   1148/06-1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   1. O decurso do tempo, só por si, não pode ser determinante

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • SUBROGAÇÃO
3. TRE2006-09-26

   167/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1 - O objecto do processo é delimitado pela acusação/pronúncia, pela

   • OBJECTO DO RECURSO
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
4. TRE2006-07-04

   1172/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1- A protecção dos bens jurídicos apontada como finalidade das penas no

   • FINS DA PENA
   • PREVENÇÃO GERAL
   • ESCOLHA DA PENA
   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS RELEVANTES
5. TRE2006-06-27

   2849/05-1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I. – É o de ofensa à integridade física qualificada (através da utilização

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • CRIME PÚBLICO
6. TRE2006-03-26

   2836/05-1

   Relator: PIRES DA GRAÇA

   1- Conforme Acórdão de Fixação de Jurisprudência nº 2/2006 do Supremo Tribunal

   • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
   • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBVENÇÃO
   • CONSUMAÇÃO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • FUNDAMENTAÇÃO