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1. TRC2006-06-07citado por 1

   1148/06

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- O tribunal de recurso pode modificar a decisão da matéria de

   • BURLA
   • MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PEDIDO CÍVEL
   • ELEMENTOS TÍPICOS (ENGANO)
2. TRC2006-03-15citado por 1

   4172/05

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. Para respeitar os princípios da oralidade e da imediação, se a

   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • COACÇÃO
   • CONSUMAÇÃO
   • TENTATIVA