UE
Diretiva (UE) 2006/87
DIRECTIVA 2006/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRECTIVA 2006/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANSELMO LOPES
I – Provando-se que um muro (vá lá, os blocos, a areia
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – São excluídos do âmbito da LAT (artº 8º, nº 1, al
Relator: BARRETO NUNES
1.ª – O valor base das remunerações dos eleitos locais em regime
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Em caso de aplicação a funcionário da pena disciplinar de aposentação