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1. TCAS2006-09-26só sumário

   01280/06

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   caso concreto com o fundamento na sua injustiça ou em ser imoral, ela própria, ou o resultado alcançado

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • IRC
   • RECURSO
2. TRG2006-10-19

   1859/06-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A extinção da servidão por desnecessidade só se compreende para as

   • SERVIDÃO LEGAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • FAMÍLIA
   • EXTINÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2006-06-08

   831/06-2

   Relator: RUI VOUGA

   Sumário: O contrato-promessa bilateral reduzido a escrito em documento assinado apenas

   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE
   • REDUÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA UNILATERAL
   • SINAL
4. TRE2006-01-10

   2346/05-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. Para poder existir um dano tem de haver um interesse ou

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS