01398/06

Relator: JOSÉ CORREIA

I)- Não tendo admitido, como não admitiu, que o autor do documento

• IMPUGNAÇÃO DE SISA
• RECUSA DE DOCUMENTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE
• PROVA POR CONFISSÃO
• IMPUGNABILIDADE DO ACTO DE AVALIAÇÃO DIRECTA
• DEFICIT INSTRUTÓRIO