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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
extractiva, seja transformadora. V- A actividade do ferrador, como artífice que trabalha o ferro, fabricando na oficina as ferraduras a aplicar nos animais de casco tais como equinos, muares ... destinava, verifica-se o invocado encerramento como fundamento do despejo, ainda que aí continue a aconselhar o tratamento de animais. X- Consistindo a causa de pedir o despejo apenas
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – São dois os pedidos que integram e caracterizam uma acção de
DIRECTIVA 2006/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/95/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio dalivre prestação
que adapta a Directiva 67/548/CEE relativa à classificação, embalagem e rotulagem das
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir
A Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Num crime de abuso de confiança fiscal, a responsabilidade do arguido
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – No conceito de “estrada” enquanto via de comunicação pública integram-se
No contexto do mercado interno, foram estabelecidas regras zoossanitárias específicas para a
Relator: SÍLVIO SOUSA
I- No âmbito do despacho liminar de recebimento ou rejeição dos embargos
Relator: ANSELMO LOPES
I – O IVA contabilizado é devido independentemente de o preço dos bens
Relator: SERRA LEITÃO
I – Nos termos do artº 39º, nº 1, do C.P.T., a providência
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – A mora ocorre quando o devedor não realiza a prestação no