6 resultados

1. TRG2006-12-14

   1972/06-2

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – O artigo 1421º do Código Civil, na redacção que lhe foi

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
2. TRG2006-09-28

   1711/06-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Tendo cada um dos cônjuges em comunhão geral de bens, legado

   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • BENS COMUNS DO CASAL
3. TRG2006-09-14

   1126/06-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1-A acção de condenação pode também ter lugar na previsão da

   • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
4. TRG2006-05-29

   715/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I. O Código Penal organiza a protecção da integridade física a partir

   • OFENSAS CORPORAIS
   • AGRAVAMENTO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
5. TRG2006-02-22

   2529/06-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O proprietário de qualquer prédio tem o dever de evitar ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
6. TRG2006-01-11

   2027/05-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – A decisão concreta sobre a questão da legitimidade no despacho saneador

   • CAMINHO PÚBLICO