TRC
288/05.0TAAGD.C1
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I- O crime de coacção é um crime de resultado. Se não
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Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O crime de coacção é um crime de resultado. Se não
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Relator: RIBEIRO CARDOSO
Na ausência de qualquer distinção material entre os conceitos de jogos de
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O critério da competência funcional prende-se com a espécie e
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Atenta a actividade exercida por uma empresa, exploração de um estabelecimento numa
Relator: CHAMBEL MOURISCO
As funções desempenhadas por um trabalhador, com a categoria profissional de vigilante
Relator: MANUEL MATOS
1ª – As assembleias distritais, previstas no artigo 291º, nº 2, da Constituição
Relator: ROSA TCHING
1º- A cláusula dum contrato de fornecimento de gás natural, em que