TRC
3520/05
Relator: FREITAS NETO
1. A qualificação do dano é matéria de direito. A natureza patrimonial
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Relator: FREITAS NETO
1. A qualificação do dano é matéria de direito. A natureza patrimonial
Relator: JORGE ARCANJO
I – O direito à honra ou ao bom nome é um direito
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O crime de injúrias não exige a verificação do impropriamente chamado
Relator: JORGE ARCANJO
1) - A medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam
Relator: TELES PEREIRA
I – A definição da cobertura de um seguro do ramo «vida», enquanto
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Os acidentes ocorridos com um sinistrado no âmbito de um contrato
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Para que proceda um pedido de divórcio, que não tenha como
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. No art. 7º da LSO, as expressões “veículo seguro” e “veículo
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Não é legalmente admissível ao requerente da instrução proceder ao seu
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. Perguntando-se num quesito se a contaminação pelo VHC foi causada
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – Existindo seguro obrigatório de responsabilidade civil estradal e estando o pedido
Relator: GARCIA CALEJO
I – Só quando os elementos dos autos levem inequivocamente a uma resposta
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- Ao aplicarem-se as medidas de coacção ou se cumpre a
Relator: GABRIEL CATARINO
A noção de indício (também definido como prova lógica) é aquela que
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- No crime de coacção (crime de resultado e em que o
Relator: BELMIRO ANDRADE
Para que se verifique a existência de caso julgado impõe-se que
Relator: GABRIEL CATARINO
1.- O artº. 312, nº. 4, do Código de Processo Penal, tal
Relator: SERRA LEITÃO
I – O trabalhador deve obediência às ordens da sua entidade patronal no
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
I – Trabalhando o autor nas instalações do hipermercado da Ré na sequência