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195/04.4TBSBG.C1
Relator: HÉLDER ROQUE
1. É inoponível a terceiros de boa-fé, adquirentes, a título oneroso
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Relator: HÉLDER ROQUE
1. É inoponível a terceiros de boa-fé, adquirentes, a título oneroso
Relator: JORGE ARCANJO
I – O direito à honra ou ao bom nome é um direito
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Muito embora as partes possam e devam apresentar toda a prova
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- A obrigatoriedade de audição prévia do arguido, antes da revogação do
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
I – Antes de proposta uma acção de revisão e confirmação de sentença
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Somente as armas proibidas que não as “meras armas” relevam para
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O crime de injúrias não exige a verificação do impropriamente chamado
Relator: JORGE ARCANJO
1) - A medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada
Relator: JAIME FERREIRA
I – Um poço existente num prédio rústico é propriedade do dono do
Relator: ARTUR DIAS
I – Nos termos do artº 393º do CPC, disposição legal que, com
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam
Relator: TELES PEREIRA
I – A definição da cobertura de um seguro do ramo «vida», enquanto
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O crime de coacção é um crime de resultado. Se não
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. A informação sobre se determinado e identificado telemóvel está a ser
Relator: COELHO DE MATOS
1. Tem apoio legal a divisão para uso da parte comum de
Relator: HÉLDER ROQUE
I. A razão justificativa da derrogação da doutrina da força vinculativa especial
Relator: JORGE DIAS
Na fase de inquérito, é da competência do juiz de instrução, e
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Trata-se de uma cláusula penal moratória aquela que tende a
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Os acidentes ocorridos com um sinistrado no âmbito de um contrato
Relator: TELES PEREIRA
I – O legislador do C. Exprop. de 1999 seguiu uma técnica que