5 resultados

1. TRG2006-12-18

   2533/05-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – É insanavelmente contraditório dar como provado que o “ falecido x” permitiu

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2006-12-11

   2233/06-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Tendo o arguido deixado rastos de travagem de 18,10 metros

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
3. TRG2006-09-21

   1673/06-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. O Dec.Lei n.º 553/80, de 21/11, constitui o Estatuto do

   • CESSAÇÃO
4. TRG2006-07-03

   1139/05-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Face aos factos provados, é inegável que o recorrente pretendeu atingir

   • HOMICÍDIO
   • DOLO EVENTUAL
   • NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE
5. TRG2006-05-08

   2349/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – A sentença sofre parcialmente da invocada nulidade do artigo 379° do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO