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1. TRC2006-05-25citado por 1

   748/06

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Não é de imputar no período normal de trabalho o tempo

   • TRABALHO EFECTIVO
   • INTERVALO PARA DESCANSO OU PARA REFEIÇÕES
2. TRC2006-10-25

   433/05.6JACBR-A.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I- O recurso à escuta telefónica deve obedecer aos princípios da subsidiariedade

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
3. TRC2006-03-02

   4015/05

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – Trabalhando o autor nas instalações do hipermercado da Ré na sequência

   • CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
4. TRC2006-03-01

   31/06

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1. Tal como na revogação da suspensão da pena, também a revogação

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REVOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
5. TRC2006-01-10

   2659/05

   Relator: NUNES RIBEIRO

   1. O contrato de concessão comercial é um acordo de carácter duradouro

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • CONTRATO INOMINADO
   • DENÚNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO