4 resultados

1. TRE2006-12-12

   2269/06-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O reconhecimento é um meio de prova autónomo e pré-constituído

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
2. TRE2006-06-27

   2849/05-1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I. – É o de ofensa à integridade física qualificada (através da utilização

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • CRIME PÚBLICO
3. TRE2006-03-23

   2768/05-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   Os Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência, embora tenham o valor de Lei Jurisprudencial

   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • FORÇA VINCULATIVA
   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL
4. TRE2006-02-21

   2553/05-1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. A natureza compensatória da indemnização a arbitrar pressupõe que se tenha

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS